Para mandar e receber mensagens de Pix, TED e outros serviços do sistema financeiro, uma instituição precisa estar conectada à RSFN, a rede de comunicação de dados do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Muitas fazem essa conexão por meio de um fornecedor de tecnologia. Esse fornecedor é o PSTI.
A definição e o credenciamento
A Resolução BCB 498, de 5/9/2025, define o PSTI como a entidade credenciada apta a prestar serviços de processamento de dados, para fins de acesso à RSFN, a instituições financeiras e às demais instituições supervisionadas pelo Banco Central. A norma, com as mudanças da Resolução BCB 547/2026, cria o credenciamento do PSTI e exige, entre outros requisitos, capital social realizado e patrimônio líquido mínimos de R$ 15 milhões.
Dois cuidados de leitura:
- o credenciamento não é autorização de funcionamento e não muda os deveres do PSTI perante clientes e parceiros (art. 1º, § 1º);
- quem processa dados só para empresas do próprio grupo econômico fica fora da norma, mas precisa manter segregação operacional e requisitos de segurança (art. 1º, § 2º).
O limite de R$ 15 mil
Duas normas da mesma data ligam o PSTI a limites de valor:
| Norma | Regra |
|---|---|
| Resolução BCB 496 (Pix) | Limite de valor de no máximo R$ 15 mil por transação quando o participante se conecta à RSFN por um PSTI ou é instituição de pagamento não autorizada que provê a conta do pagador |
| Resolução BCB 497 (TED) | A instituição conectada por PSTI não pode emitir TED em favor de cliente de R$ 15 mil ou mais |
No Pix, o limite deixa de valer quando o participante usa um PSTI que concluiu o credenciamento e comprova, por relatório independente, controles de segurança sobre as chaves de assinatura e os certificados. O Banco Central também pode dispensar o limite por até 90 dias, a pedido.
A pergunta para o seu parceiro financeiro
Se a sua operação depende de um parceiro para cobrar e pagar por Pix, pergunte como ele se conecta à RSFN e se está sujeito ao limite. Se estiver, cobranças e saques acima de R$ 15 mil podem não passar, e isso entra na sua gestão de risco e no desenho das taxas por faixa de valor. As outras perguntas estão em como escolher o parceiro financeiro, e o contexto regulatório, no guia de regulação de instituição de pagamento.
Conteúdo informativo, atualizado em 25/10/2026. Não substitui orientação jurídica.